Termos de Serviço do Google Play
28 de março de 2023
1. Introdução
Ao usar o Google Play, você concorda com os seguintes termos. Os Termos de Serviço do Google Play junto com os Termos de Serviço do Google (coletivamente denominados "Termos") regem o uso do Google Play. O Google Play é um "Serviço" conforme definido nos Termos de Serviço do Google. Em caso de conflito entre os Termos de Serviço do Google Play e os Termos de Serviço do Google, os Termos de Serviço do Google Play prevalecerão.
2. Seu uso do Google Play
Acesso e uso de Conteúdo. Você pode usar o Google Play para procurar, localizar, visualizar, fazer streaming ou download de Conteúdo para seu dispositivo móvel, computador, TV, smart-watch ou outro dispositivo compatível ("Dispositivo"). Para usar o Google Play, você precisará de um Dispositivo que atenda aos requisitos de sistema e compatibilidade do Conteúdo relevante, acesso à Internet e software compatível. A disponibilidade do Conteúdo e dos recursos varia entre os países e talvez o Conteúdo ou os recursos não estejam disponíveis no seu país.
Restrições de idade. Para usar o Google Play, você precisa ter uma Conta do Google válida ("Conta do Google"), sujeita às seguintes restrições de idade. Se você for considerado menor de idade no seu país, precisará da permissão do seu pai/mãe ou responsável legal para usar o Google Play e aceitar os Termos. Você precisa obedecer a outras restrições de idade que possam se aplicar ao uso de Conteúdo ou recursos específicos no Google Play.
Taxas de terceiros. Você é responsável por quaisquer taxas de acesso ou dados cobradas por terceiros (como sua operadora de celular ou provedor de Internet) relacionadas ao seu uso e visualização do Conteúdo e do Google Play.
Atualizações. O Google Play, as bibliotecas de suporte relacionadas ou o Conteúdo talvez precisem ser atualizados, por exemplo, para correção de bugs, funções aprimoradas, plug-ins ausentes e novas versões (coletivamente, "Atualizações"). Tais Atualizações podem ser necessárias para que você use o Google Play ou para acessar, fazer o download ou usar o Conteúdo. Ao concordar com estes Termos e usar o Google Play, você concorda em receber tais Atualizações automaticamente. Você talvez possa gerenciar as Atualizações de determinado Conteúdo nas "Configurações" do Google Play. No entanto, se for determinado que a Atualização corrigirá uma vulnerabilidade de segurança crítica relacionada ao Conteúdo, a Atualização poderá ser concluída independentemente das suas configurações de Atualização no Google Play ou no seu Dispositivo.
Informações sobre você. As políticas de privacidade do Google explicam como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade ao usar o Google Play. O Google talvez precise fornecer suas informações pessoais, como nome e endereço de e-mail, aos Provedores para fins de processamento de suas transações e/ou fornecimento de Conteúdo a você.
Acesso não autorizado a contas. Você precisa manter os detalhes da sua conta seguros e não deve compartilhá-los com mais ninguém. Você não pode coletar ou extrair quaisquer dados pessoais de nenhum usuário do Google Play ou de nenhum usuário de outros Serviços do Google por meio do Google Play.
Contas desativadas. Se o Google desativar o acesso à sua conta de acordo com os Termos (por exemplo, se você violar os Termos), você poderá ser impedido de acessar o Google Play, os detalhes da sua conta ou quaisquer arquivos ou outro Conteúdo armazenado com sua conta. Consulte a Central de Ajuda para saber mais.
3. Compras e pagamentos
Conteúdo gratuito. O Google pode permitir que você faça o download, visualize ou use o Conteúdo gratuitamente no Google Play. Limitações adicionais podem ser aplicadas ao seu acesso e uso de determinado Conteúdo gratuito.
Compra de Conteúdo. Ao comprar Conteúdo no Google Play ou usando o Google Play, você celebrará um contrato de venda em separado com base nestes Termos (conforme aplicável) com o vendedor, que será:
(a) Google LLC; ou
(b) o provedor do Conteúdo (o "Provedor"), incluindo os casos em que o Google atua como um agente para o Provedor.
O contrato de venda em separado é um acréscimo a estes Termos. Para vendas em que o Google atua como um agente para o Provedor, a declaração nos Termos de Serviço do Google de que os Termos de Serviço do Google "não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários" não se aplica ao seu uso do Google Play.
Sua transação para a compra de Conteúdo é concluída assim que você recebe o e-mail do Google confirmando sua compra desse Conteúdo, e a execução deste contrato começa assim que a compra é concluída.
Pré-vendas. Ao fazer uma pré-venda de Conteúdo, seu contrato para a compra e o uso desse item é concluído quando o Conteúdo é disponibilizado para você, e a cobrança pela compra será feita nesse momento. Você pode cancelar sua pré-venda a qualquer momento até o momento em que o Conteúdo ficar disponível para você.
Pagamentos. Para comprar Conteúdo no Google Play, você precisa concordar com os termos de pagamento conforme especificado nos Termos de Serviço do Google Payments. Caso não tenha uma conta do Google Payments, você pode configurar uma neste link, onde também encontra mais informações sobre o Google Payments.
Preços. Os preços e a disponibilidade de todo o Conteúdo exibido no Google Play estão sujeitos a alterações a qualquer momento antes da compra.
Todas as vendas são definitivas. Consulte a Política de Reembolso do Google Play para saber mais sobre seus direitos de cancelar compras e receber um reembolso. Exceto conforme expressamente estabelecido na Política de Reembolso do Google Play ou nas políticas de reembolso do Provedor, todas as vendas são definitivas, e não são permitidos devoluções, substituições ou reembolsos.
Assinaturas. As assinaturas são cobradas automaticamente a cada período de faturamento (seja semanal, mensal, anual ou outro período), e a cobrança não pode ocorrer mais de 24 horas antes do início de cada período de faturamento. Você pode cancelar a qualquer momento. Consulte a Central de Ajuda para mais informações sobre o cancelamento de assinaturas.